Quem realmente dará as cartas na gestão do novo sistema tributário brasileiro quando a transição do IVA Dual for concluída? A resposta reside em uma estrutura que promete centralizar decisões técnicas e administrativas que hoje estão pulverizadas entre milhares de municípios e estados: o Comitê Gestor do IBS.

Diferente do cenário atual, onde a bitributação e os conflitos de competência sobre o local de incidência do ISS consomem horas de auditoria e geram passivos desnecessários, o Comitê Gestor do IBS surge como o árbitro dessa nova engrenagem. A governança dessa entidade não é apenas uma questão burocrática, mas a peça-chave para garantir que as obrigações acessórias, como a nova declaração digital e o sistema de split payment, funcionem na prática.

Para entender o peso dessa mudança, é necessário contrastar o modelo atual com a expectativa sobre esse novo organismo:

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Para quem atua na linha de frente do departamento fiscal, essa transição exige um olhar atento não apenas à legislação em vigor, mas às resoluções que começarão a ser editadas por esse colegiado. A governança do IBS será o termômetro para saber se a complexidade das retenções de impostos — hoje um desafio monumental na contratação de serviços — será substituída por um fluxo de conformidade mais fluido ou por novos desafios técnicos de integração de sistemas.

O próximo passo para as empresas é revisitar o fluxo de contratação de terceiros, garantindo que o ERP esteja parametrizado para acompanhar o cronograma de implementação do IVA. Acompanhar as primeiras notas técnicas e as deliberações do Comitê Gestor será o diferencial para evitar surpresas no cálculo de tributos sobre serviços prestados e tomados.